Termos e Condições

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do website www.lareira-bioetanol.pt.

Ao efetuar uma encomenda através deste website, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e outras políticas publicadas no website.

Estes termos estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico.

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2. Celebração do Contrato

Os produtos apresentados no website constituem um convite à apresentação de proposta de compra.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando confirmamos a sua encomenda por e-mail ou quando a encomenda é expedida.

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erros evidentes de preço, erros técnicos ou indisponibilidade de produto.

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3. Informações sobre Produtos

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. O produto real pode diferir ligeiramente das imagens apresentadas.

As cores dos produtos podem variar dependendo das configurações do monitor.

Alguns produtos podem necessitar de montagem após a entrega.

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4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem, entre outros:

• Cartões de crédito e débito
• PayPal
• Apple Pay
• Klarna
• Transferência bancária

Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros tipográficos ou de preços apresentados no website.

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5. Entrega

As encomendas são normalmente expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e não constituem garantia de entrega numa data específica.

Para produtos grandes ou pesados, a entrega é normalmente efetuada ao nível do passeio ou entrada do edifício (curbside delivery).

A assistência do motorista para transportar os produtos para dentro da residência não é garantida.

A eliminação dos materiais de embalagem é da responsabilidade do cliente.

Caso autorize a transportadora a deixar a encomenda sem supervisão, não assumimos responsabilidade por eventuais perdas ou danos após a entrega.

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6. Transferência de Risco e Propriedade

O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o cliente no momento da entrega.

A propriedade dos produtos apenas é transferida após o pagamento integral da encomenda.

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7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso.

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8. Política de Devolução Alargada (30 dias)

Para além do direito legal de resolução de 14 dias, oferecemos voluntariamente uma política de devolução alargada de 30 dias após a receção da encomenda.

Os produtos devolvidos devem estar em estado novo, não utilizados e na embalagem original.

Esta política adicional não afeta os direitos legais do consumidor.

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9. Reembolsos

Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias após a receção da notificação de cancelamento.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova de envio da devolução.

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10. Produtos Defeituosos e Garantia

Os produtos estão abrangidos pelas garantias legais aplicáveis aos consumidores nos termos da legislação portuguesa.

Se um produto apresentar defeito, o cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso de acordo com a legislação aplicável.

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11. Instalação e Segurança

Os produtos devem ser instalados e utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

Não assumimos responsabilidade por danos resultantes de instalação incorreta ou utilização inadequada dos produtos.

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12. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, danos consequenciais ou perda de lucros.

Recomendamos que a instalação dos produtos seja agendada apenas após a receção e verificação dos mesmos.

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13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, gráficos e design, é propriedade da Biopejs-shop.dk ApS ou dos respetivos titulares e está protegido por legislação de direitos de autor.

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14. Resolução de Litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante entidades de mediação de consumo.

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15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias da legislação do país de residência do consumidor.

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16. Informações da Empresa

Este website é operado por:

Lareira-bioetanol.pt
Biopejs-shop.dk ApS
Gravsholtvej 15
9310 Vodskov
Dinamarca

Número de registo: DK34607907
Email: info@lareira-bioetanol.pt
Telefone: +351 304 500 677